Acordo Coletivo De Trabalho 2013/2014

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

MT000515/2013

DATA DE REGISTRO NO MTE:

20/08/2013

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR037995/2013

NÚMERO DO PROCESSO:

46210.001464/2013-91

DATA DO PROTOCOLO:

14/08/2013

 

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO, CNPJ n. 03.482.916/0001-13, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). CLAUDIA ALMEIDA GOMES e por seu Presidente, Sr(a). CHRISTIANE RASO TAFURI;
 


SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ n. 03.012.413/0001-84, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). CARLITO SERGIO AUGUSTO e por seu Presidente, Sr(a). REYNALDO DE MAGALHAES PASSOS;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:









A compensação de horários do banco de horas somente poderá ser efetivada aos trabalhadores que fazem parte do presente acordo, conforme lista de presença.

 

                        Parágrafo Único: Ao empregado comissionista puro, não esta sujeito ao banco de horas, por ser uma remuneração diferenciada.



 






Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo