O Sindicato dos Servidores e Ordens de Fiscalização de Mato Grosso (Sindifisc-MT) obteve uma importante vitória judicial em favor dos empregados públicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, determinou que o Crea não pode impor mudanças nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) sem consulta ou participação dos empregados, garantindo a cada trabalhador o direito de escolha.

 

Nos anos de 2020 e 2021, o Crea-MT implementou um novo PCCS sem dialogar previamente com os empregados, promovendo alterações que foram consideradas prejudiciais por muitos servidores. No ano seguinte, o Sindifisc-MT ingressou com uma ação inibitória para suspender a aplicação imediata das mudanças. A ação buscava assegurar que cada empregado pudesse optar por permanecer ou aderir nos PCCS de 2020 ou 2021. 

 

Segundo o advogado do Sindifisc-MT, Marcos Gattass, a decisão do tribunal reforça a importância da participação dos empregados nos processos que impactam diretamente suas carreiras e vidas funcionais. “A imposição unilateral de alterações nas regras do PCCS desrespeita o direito dos empregados públicos à escolha e à transparência. O Sindifisc lutou para garantir que cada servidor pudesse analisar os planos e decidir, com base no que é mais vantajoso para sua carreira”, destacou o assessor jurídico.

 

A decisão obriga o Crea-MT a oferecer todas as informações necessárias para que os empregados possam tomar decisões conscientes. Além disso, o tribunal destacou que a modificação compulsória do PCCS é incompatível com os princípios da gestão pública participativa e transparente.

 

Liderança e defesa dos direitos trabalhistas

 

O Sindifisc-MT reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos de Mato Grosso. Para a entidade, a decisão representa um marco na luta por relações mais justas entre empregados e empregadores. “Nossa atuação não é apenas jurídica, mas também moral. Buscamos o equilíbrio entre os interesses institucionais e o respeito às pessoas que constroem diariamente o serviço público de Mato Grosso”, declarou a presidência do sindicato em nota.

 

O Crea-MT ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas, conforme determinado pelo tribunal, terá que se adequar e abrir o processo de consulta aos seus empregados para que cada um escolha o plano de sua preferência.

 

Com esta conquista, o Sindifisc-MT demonstra, mais uma vez, seu papel fundamental na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores públicos, fortalecendo a representação sindical em Mato Grosso.

 

Assessoria de Comunicação - Sindifisc/MT